Acordo entre os deputados permitiu desmembrar o projeto que endurece a Lei Seca. Entre as propostas, está aumentar a multa para motoristas embriagados para R$ 1.915
Os deputados entraram em um acordo nesta quarta-feira (4), com o apoio do governo, para desmembrar o projeto de lei que torna mais rígidas as regras para motoristas que forem pegos dirigindo embriagados - a chamada Lei Seca - e podem votar essas medidas na próxima quarta (11) em Plenário.
O projeto foi apresentado na Câmara na semana passada, após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definir que motoristas só podem ser punidos por dirigir embriagados após resultados obtidos por bafômetro e exame de sangue.
O projeto está sendo relatado pelo deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que vai apresentar substitutivo autorizando o uso de testemunhos, exame clínico, imagens e vídeos como meios de prova para confirmar a embriaguez de motoristas. Esses pontos são consensuais entre os deputados. Os outros pontos do projeto foram desmembrados e serão apresentados em forma de novos projetos de lei. Entre eles, há a proposta de aumentar em quase mil reais o valor da multa por dirigir embriagado, que hoje é de R$ 957,70, para R$ 1.915,40.
O acordo foi feito com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso. Segundo Cardoso, as mudanças na Lei Seca vão viabilizar a punição de quem dirige sob efeito de álcool. Para o ministro, o formato atual da lei torna impossível a punição, já que o motorista pode se negar a fazer o teste do bafômetro e o exame de sangue, mesmo que haja sinais evidentes de embriaguez.(REDAÇÃO ÉPOCA, COM AGÊNCIA CÂMARA)
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