Candidatas são barradas pela Lei da Ficha Limpa

Mais dois candidatos à eleição majoritária foram barrados pela Lei da Ficha Limpa no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Desta vez, foi a candidata à reeleição por Viseu Astrid Maria da Cunha e Silva, e por Acará Francisca Martins Oliveira e Silva, que não conseguiram reverter o indeferimento no registro pela rejeição de contas públicas. As sentenças de primeira instância foram mantidas por unanimidade durante a sessão de ontem do TRE, que continuou julgando recursos de candidatos e coligações para o pleito 2012. Para a relatora, Eva do Amaral Coelho, a alínea "g" da Lei da Ficha Limpa está caracterizada nos dois casos, uma vez que as rejeições das contas foram motivadas por vícios insanáveis de improbidade administrativa, que renderam prejuízos ao erário público, constituindo conduta dolosa do gestor.

Urnas são enviadas às zonas eleitorais

As urnas eletrônicas que serão usadas nas eleições, em outubro deste ano serão enviadas a partir deste final de semana para as 104 zonas eleitorais que atendem aos 144 municípios paraenses. Ao todo, são 19.048 urnas, sendo 2.816 para Belém e 1.070 para Ananindeua, os dois maiores colégios eleitorais do Estado. Um total de 15% das urnas de cada seção serão usados para reserva. Até o dia 31 deste mês, as empresas de transporte e logística Amazon Brasil, Shalon e Rodolog devem entregar as urnas aos seus destinos. No ato da entrega, os equipamentos não possuem nenhum dado ou informação que possa ser usada. Cada equipamento custa R$ 1.214,00.

O chefe da seção de Logística das Urnas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará, Eduardo Araújo, explicou que algumas urnas serão entregues por via rodoviária e outras por via fluvial. Todo o processo de transporte, carga e descarga é cuidadosamente monitorado e registrado em procedimentos aceitos pelas empresas no momento da licitação. Os veículos seguem com lacres numerados que serão conferidos por funcionários do TRE nos destinos.

Comercialização de calcário poderá ser desonerada no Pará

O Conselho do Agronegócio do Pará (Consagro-PA) discutiu a desoneração da produção de calcário no Estado com o objetivo de baratear e tornar mais acessível aos produtores rurais e difundir o uso desse insumo. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura (Sagri), deve lançar o Programa de Modernização e Melhoramento Genético da Pecuária Paraense.

A desoneração do calcário será discutida durante a reunião da Câmara Setorial de Grãos do Consagro, que será coordenada pelo secretário de Estado Agricultura, Hildegardo Nunes. Além da desoneração, também será proposta a criação de linhas de financiamentos de máquinas e equipamentos para moer calcário. O produto é usado para corrigir a acidez ou a alcalinidade do solo, o chamado PH do solo.

Redenção lança projeto de combate às drogas

Uma reunião realizada na Casa da Amizade, na última terça-feira (14), com a participação de representantes do poder público, de entidades, da sociedade organizada e de todas as igrejas católicas e evangélicas, marcou o lançamento da “Comunidade Terapêutica”, projeto direcionado para o tratamento e prevenção de dependentes químicos e de álcool, de Redenção e região.

 O prefeito Wagner Fontes, que participou da reunião, disse que um grupo de pessoas ligadas a entidades que trabalham no tratamento de dependentes químicos esteve na cidade de São José do Rio Preto (SP) para conhecer uma clínica especializada no tratamento, com o objetivo de implantar em Redenção, um projeto que desenvolva o tratamento às pessoas com essa necessidade. “O amor e a fraternidade são palavras que unem às pessoas. E é com esse objetivo que esse grandioso projeto será implantado em Redenção, com a participação de todos os seguimentos da sociedade”, enfatizou Wagner Fontes.

 Durante a reunião houve vários depoimentos de pessoas que já foram dependentes de algum tipo de droga e hoje estão recuperadas depois de tratamento feito em outros estados. Fábio da Silva, conhecido por Bolinha, um dos pioneiros de Redenção, disse em seu depoimento que é alcoólatra, e apoia essa iniciativa. O funcionário público Alexandre Sabino disse que dois sobrinhos são dependentes de droga e a família sofre muito com isso. “Um deles está preso, pois, tomado pela droga cometeu vários delitos”, frisou.

 Durante a reunião ficou definido que será adquirida uma área nas proximidades de Redenção para montar a estrutura de tratamento. A diretoria da entidade será constituída por pessoas de todas as entidades do município.

Redenção: Setor Santos Dumont ganha academia ao ar livre

A população dos setores Santos Dumont e Novo Horizonte, de Redenção, ganhou na noite de sexta-feira (10), uma academia ao ar livre com espaço para as atividades físicas, como dança e aeróbica. A academia ao ar livre está localizada na Praça Josefa Lopes “Praça das Promessas”, no setor Santos Dumont.

Na noite de inauguração do Espaço Saúde, que é um local destinado à prática física corporal, os professores de aeróbica fizeram um grande número de homens e mulheres dançar e soar a camisa.

Contando com o Espaço Saúde, na Avenida Brasil, no Centro, agora já são dois locais à disposição da população para praticar atividades esportivas e danças aeróbicas. Outro Espaço Saúde está sendo programado para a população que gosta de cuidar da saúde.

Em trio elétrico gigante, sertanejos vão arrastar ‘peão folia’ em Barretos

Trio elétrico Dragrão em micareta 

A Festa do Peão de Barretos, maior evento do gênero na América Latina, contará na edição deste ano com o reforço do maior trio elétrico do país para a apresentação de grandes nomes do sertanejo: o Dragão. A carreta que partiu de Recife (PE), faz escala em Batatais (SP) e chega a Barretos na segunda-feira (13).

A “peão folia” trocará o ritmo do axé e o colorido dos abadás por botas, chapéus e o som das duplas. O bitrem de 34 metros de comprimento, que é atração no Carnaval de Salvador (BA) e nas principais micaretas do país, já reforçou shows do Asa de Águia, Ivete Sangalo, Tomate e da banda Eva. Desta vez, ele percorrerá as ruas do Parque do Peão por quatro noites.

Na sexta-feira (17), puxam o trio a dupla João Lucas e Matheus e o cantor Juliano Cezar, e no sábado (18), é a vez de Humberto e Ronaldo. No dia 24, tem o som de Guilherme e Santiago. Maria Cecília e Rodolfo fecham a programação no dia 25. www.g1.com.br

Cumaru do Norte: Pesquisa aponta vantagem de Lado

Aceitação: Se as eleições fossem hoje Lado venceria com 58,8% da aceitação e Chico Lopes ficaria com 33,3% dos votos, os indecisos somam 7,9% do total

Em mais uma pesquisa realizada pelo Instituto Desttaq Pesquisa, Gestão e Mercado, dessa vez no município de Cumaru do Norte, foi apontada a preferência dos eleitores sobre em quem eles votariam para prefeito e vereador nas eleições do dia 7 de outubro.

A pesquisa foi realizada nos dias 28 e 29 de julho e ouviu 177 eleitores de diferentes faixas etárias e grau de escolaridade. O intervalo de confiança é de 95% e a margem de erro é de 5,0% para mais ou para menos. A pesquisa foi encomendada pela empresa Amazônia Jornalismo e Publicidade Ltda Me e está registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com o protocolo PA-00034/2012.

  

Rejeição: Quando a pergunta feita foi, em quem você NÃO votaria para prefeito? Chico Lopes ficou com 58,2% e Lado com 33,3% dos votos já os indecisos somam 8,5%

Na modalidade de pergunta espontânea, aquela em que não é apresentado o nome de nenhum candidato, o ex-prefeito Lado Temponi (PMDB), aparece com 49,7% das intenções de votos, e o seu concorrente, Chico Lopes (PDT), vem logo em seguida com 27,1%. Peti e João Mota com 1,7% cada. Os indecisos somam 19,8%. Vale lembrar que Peti e João Mota não são candidatos a pre

Já na pergunta induzida, quando é apresentada a lista com os nomes dos candidatos, a vantagem de Lado sobre o seu adversário aumenta consideravelmente. De 49,7%, ele salta para 58,8%. Nesse quesito, Chico Lopes fica com 33,3% dos votos e os indecisos e 7,9%.

A pesquisa também quis saber o tamanho da rejeição dos candidatos. Se as eleições fossem hoje, 58,2% dos eleitores de Cumaru do Norte não votaria em Chico Lopes, enquanto 33,3% diria não para Lado Tempone. Os indecisos formam 8,5%.

Confira lista dos nomes mais citados para vereadores

feito.

Redenção: Creches ganham brinquedoteca

Professoras exibem alguns dos brinquedos

A prefeitura de Redenção, através da Secretaria Municipal de Educação, está instalando brinquedoteca nas três Escolas Municipais de Educação Infantil (creche). As brinquedotecas contam com atrativos que estimulam a criança brincar, possibilitando o acesso a uma grande variedade de brinquedos, dentro de um ambiente especialmente lúdico.

Secretário Vanderli com as professoras da creche Jerry Emerson 

“A brinquedoteca nada mais é que um lugar encantado, um espaço dedicado especificamente a estimular crianças e jovens a desenvolverem sua criatividade e coordenação motora enquanto estão rodeados por um ambiente colorido, alegre e repleto de brinquedos e atividades”, frisou o Secretário Municipal de Educação, Vanderli Moreira.

Os brinquedos pedagógicos estimulam a criatividade das crianças 

As creches União Espírita, no setor Novo Horizonte; Randal Júnior, no setor Serrinha; Ruth Passarinho, no setor Bela Vista; e Jerry Emerson, no setor Planalto, receberam os brinquedospara montar a brinquedoteca.

As crianças se encantaram com os brinquedos

Segundo o Secretário Municipal de Educação, Vanderli Moreira, mais seis novas Escolas de Educação Infantil serão construídas, e algumas delas já estão em construção, como é o caso da creche no setor Ariane. As outras creches contemplarão os bairros Átilas Douglas, Alto Paraná, Marechal Rondon, Vila Maria e São Luís (próximo ao setor Serrinha). (Otávio Araújo)

Redenção: Arnon Lustosa é o candidato mais jovem

Arnon Lustosa é o candidato mais jovem em Redenção 

A eleição desse ano em Redenção contará com maior número de candidatos a vereadores com relação à última eleição. E toda eleição há os candidatos mais jovens e os mais idosos. Arnon Lustosa, do PTB, é o candidato mais jovem dessa eleição. Ele completa 21 anos no próximo dia 11 de outubro, e é natural de Redenção, filho do ex-vereador Elcir Lustosa.

Entre os candidatos mais idosos estão Eva da Silva Câmara e Eugênia Alves de Abreu Silva.

Os mais jovens

Arnon Carreiro Lustosa, natural de Redenção, nasceu no 11/10/1991 (completa 21 anos), é da coligação “Pra vencer de novo: PTB, PPS e PT do B”.

Ricardo da Silva Cardoso (Ricardo do Lanche), natural de Redenção, nasceu no dia 17/08/1991), é da coligação “Pra vencer de novo: PTB, PPS, PT do B”.

Diel Jhonatas Arruda da Silva, natural de Tocantinópolis (TO), nasceu no dia 29/07/1991, é da coligação “Redenção no caminho certo: PSD, PSL e PSDC”.

Wallace de Amorim Saraiva (Apu), natural de Redenção, nasceu no dia 16/05/1991, é da coligação “Pra renovar Redenção: PMN, PTN e PTC”

Candidatos mais idosos

Eva da Silva Câmara, natural de Araguacema (TO), nasceu no dia 28/07/1941, é da coligação “Todos unidos por Redenção: PMDB, PSC E PHS”.

Eugênia Alves de Abreu Silva (Irmã Eugênia), natural de Miracema (TO), nasceu no dia 04/01/1948, é da coligação “Justiça social para todos: PSB, PT E PD do B”.

41 candidatos a vereadores são naturais de Redenção.

Conceição: Eleição para eleger novo prefeito será dia 14

A Câmara de Vereadores de Conceição do Araguaia estabeleceu as datas referentes ao processo eleitoral para os cargos de prefeito e vice, em substituição ao ex-prefeito Álvaro Brito Xavier (PT) e sua vice, Wanda Aquino (PSB), afastados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

As chapas que disputarão o pleito poderão ser inscritas até às 15 horas de sexta-feira (10). Dia 13 é o prazo final para impugnação das chapas ou candidaturas. A eleição indireta, ou seja, com votação restrita aos vereadores, transcorre dia 14, às 10h, no plenário da Câmara. Os eleitos serão empossados dia 20, às 18h, em sessão solene a ser realizada na Câmara Municipal.

A Câmara de Conceição do Araguaia é composta por nove vereadores. Para a realização do sufrágio é necessário o mínimo de cinco legisladores presentes. A votação será secreta e terá o resultado apurado e divulgado imediatamente. Em caso de empate entre duas ou mais chapas, aquela que tiver o candidato majoritário mais idoso será declarada vencedora.

Para disputar a eleição indireta os candidatos devem atender os seguintes requisitos: alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, exercício dos direitos políticos, filiação partidária atendendo ao disposto no artigo 9096/95, idade mínima de 21 anos, nacionalidade brasileira e ser alfabetizado. (Delmiro Silva)

Professores de Conceição do Araguaia entram em greve

Professores e demais profissionais da rede pública municipal de ensino de Conceição do Araguaia entraram em greve por tempo indeterminado desde a última quarta-feira (1º), quando as aulas estavam previstas para reiniciarem. Na ocasião, os profissionais não foram as escolas exercerem suas funções, ao invés disso, se reuniram na sede do Sindicato dos Profissionais da Educação Publica do Pará (Sintepp), e em comum acordo, decidiram pela paralisação.

A categoria reivindica o pagamento salarial do mês de junho, acrescido de 1/3 do salário referente às férias, divida deixada pelo ex-prefeito Álvaro Brito Xavier (PT), que teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral a menos de um mês.

 Segundo a coordenadora local do Sintepp, Marcilene Pinto, a dívida com os profissionais da educação do município soma R$ 1.690.000,00 (um milhão e sessenta e nove mil reais), que deveria ser pago até o dia 12 de julho, quando Álvaro ainda estava no poder.

Ao todo, em torno de 500 trabalhadores, incluindo professores e demais servidores da rede municipal de ensino estão com as atividades paralisadas em decorrência do atraso salarial, deixando 6.459 colegiais sem aulas por tempo indeterminado, ocasionando assim um prejuízo incalculável para o alunado das 30 escolas municipais, somando zona rural e urbana.

HRPA realiza segundo transplante de rins

O Hospital Regional Público do Araguaia (HRPA), em Redenção,suldo Pará,  realizou esta semana o 2º transplante renal inter vivos. Os procedimentos foram coordenados pelo nefrologista  Juliano Mundim.

O receptor do órgão foi um jovem de 32 anos, técnico de enfermagem de um hospital municipal de Redenção, que deixou o trabalho há um ano devido a doença renal terminal com necessidade de hemodiálise, consequente a hipertensão arterial sistêmica não tratada, e que se encontrava há 11 meses em hemodiálise no HRPA.

A doadora foi sua irmã, de 35 anos, sem comorbidades. Os critérios de seleção para a doadora são: compatibilidade sanguínea ABO, não possuir doença renal e estar bem de saúde.

Segundo os médicos responsáveis, o paciente poderá voltar a ter uma vida próxima ao normal e poder trabalhar novamente.

O 1º transplante de rim no Hospital Regionalde Redenção ocorreu no final de março deste ano. Após a cirurgia, receptor e doador passam bem e garantem o sucesso do programa de transplantes do HRPA.

Aluno volta às aulas na rede estadual

As aulas na rede estadual estão sendo reiniciadas em mais de mil estabelecimentos de ensino fundamental e médio em todo o Pará. Cerca de 600 mil alunos e 24 mil professores retornam as salas de aula para o segundo semestre letivo. Uma série de ações como a reforma e construção de escolas, além do desenvolvimento de projetos pedagógicos, está prevista pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc). 

Segundo a diretora de Ensino Infantil e Fundamental da Seduc, Ana Cláudia Hage, o retorno às aulas será normal, dentro do previsto. Ainda neste semestre começam as obras de construção de 24 escolas de ensino médio, que irão gerar em torno de 35 mil novas vagas. A Seduc firmou convênios junto ao Ministério da Educação (MEC), por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR), para a construção de mais seis unidades de ensino. Outras 18 já foram confirmadas e estão em processo de formalização de convênio. A meta da Seduc é construir 30 novas escolas de ensino médio até 2014, o que vai totalizar mais de 43 mil novas vagas.

Belém é escolhida para Centro de Treinos da Copa

Se não deu para ser sub-sede, Belém foi escolhida para ser Centro de Treinamento de seleções que participarão da Copa do Mundo de 2014, no Brasil, mas Santarém, que também era candidata ao posto, ficou de fora. O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira (1º) pelo COL (Comitê Organizador Local) do evento.

Belém deverá receber, portanto, as seleções que terão jogos marcados para Manaus (AM), representante da região Norte do Brasil, na Copa. Aliás, além da Cidade das Mangueiras, Macapá (AP), Boa Vista (RR) e Palmas (TO) foram escolhidas na reunião para abrigar seleções no torneio. Ao todo, já são 54 cidades classificadas como centro de treinamentos, sendo quatro no Norte, três no Centro-Oeste, três no Nordeste, 30 no Sudeste e 14 no Sul. Até agora, a COL inspecionou 244 das 279 inscrições e precisa enviar à FIFA, pelo menos, 64 centros, mas possui a expectativa de chegar a uma quantidade entre 85 e 100 locais de treinamento para a Copa.

Justiça impugna 10 candidatos a vereador em Redenção

O Cartório Eleitoral de Redenção (59ª Zona) divulgou o resultado dos pedidos de impugnação de candidaturas solicitadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Foram 10 impugnações confirmadas pela juíza eleitoral Adriana da Costa Tristão.

As contestações apresentadas pelos candidatos impugnados não foram suficientes para convencer a magistrada, que preferiu manter o que havia sido solicitado pelo MPE, por meio da promotora Rosângela Hartmann.

Nos casos de candidatos que deixaram de comparecer às urnas em alguma eleição, os impugnados poderão recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral e seguir fazendo campanha normalmente. Isso, porém, não vale para quem teve o registro de candidatura indeferido por estar sem filiação partidária, pois a sentença não cabe recurso.

Veja a lista dos candidatos impugnados:

Candidatos a vereador

- Joel Morais Vale (PTC)

Motivo: O candidato não se encontra quite com a Justiça Eleitoral, em razão de ausência às urnas.

- Edicilene Pereira (PMN)

Motivo: Situação irregular perante a Justiça Eleitoral, por não ter justificado ou pago a multa referente à ausência às urnas.

- Flávia de Fátima Kuffel Maireles (PMN)

Motivo: Sem filiação partidária;

- Hélio Gabriel (PTN)

Motivo: Sem filiação partidária

- Antônio Silva Porto (PTN)

Motivo: Sem filiação partidária

- Gerciley da Silva Ribeiro (PRB)

Motivo: Situação irregular perante a Justiça Eleitoral, por não ter justificado ou pago a multa referente à ausência às urnas.

- Kátia Pimenta

Motivo: Sem filiação partidária

- Joani Moreira Dias (PSL)

Motivo: Situação irregular perante a Justiça Eleitoral, por não ter justificado ou pago a multa referente à ausência às urnas.

- Núbia Ferreira (PPS)

Motivo: Situação irregular perante a Justiça Eleitoral, por não ter justificado ou pago a multa referente à ausência às urnas.

- Gleibiane Nogueira Rocha (PTB)

Motivo: Situação irregular perante a Justiça Eleitoral, por não ter justificado ou pago a multa referente à ausência às urnas.

Ainda faltam serem analisados os pedidos de impugnações de mais candidatos a vereador por Redenção, e dos candidatos de Pau D´Arco e Cumaru do Norte. A Justiça Eleitoral tem até domingo (5) para avaliar os pedidos.

Justiça rejeita impugnação de candidato

A juíza da 59ª Zona Eleitoral do Estado do Pará, Adriana Divina da Costa Tristão, julgou improcedente a impugnação do pedido de registro de candidatura de Wagner Oliveira Fontes, atual prefeito do município de Redenção e candidato à reeleição. Com a decisão, publicada ontem pela Justiça Eleitoral, por volta das 18 horas, Fontes fica oficialmente apto a concorrer à reeleição ao cargo de prefeito pela coligação "Pra Redenção continuar mudando", encabeçada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). "Tenho como extinta a sanção de inelegibilidade e julgo improcedente a impugnação. Assim, defiro o pedido de registro de candidatura de Wagner Oliveira Fontes ao cargo de prefeito de Redenção", assinalou a magistrada.

O processo em questão trata de um pedido de impugnação que foi protocolado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por Jorge Paulo da Silva, da coligação "Renova Redenção", que alegou que, em dezembro de 1997, a Câmara Municipal de Redenção rejeitou a prestação de contas da prefeitura do exercício financeiro de 1994, em função do parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). Na ocasião, a Câmara publicou um decreto legislativo confirmando a rejeição das contas. Depois disso, Wagner Fontes alegou que não teve a oportunidade de apresentar à defesa e propôs Ação Ordinária de Nulidade de Ato Jurídico, que consiste na anulação do referido decreto legislativo, cuja ação foi protocolada em julho de 2008. "Passaram-se dez anos até que Wagner Fontes garantisse um novo mandato como prefeito de Redenção, tendo sido eleito no ano de 2008, tempo mais do que suficiente para governar o município sem restrições jurídicas, uma vez que o período da sanção de inelegibilidade (oito anos) findou em 23/12/2005", sustentou a defesa de Wagner Fontes.

Na decisão, a juíza considerou esgotado o item da nova Lei Complementar nº 135/ 2010, que ampliou de cinco para oito anos o período de inelegibilidade e, este item, foi considerado como esgotado pela juíza Adriana Divina da Costa Tristão. No mérito da decisão, a juíza ressaltou que o impugnado é atual prefeito e concorre a reeleição. Diante da tese da suspensão do prazo sugerido pelo impugnante, chegaria-se à conclusão de que o impugnado governou o município de Redenção estando inelegível durante todo curso de seu mandato. Este é um dos argumentos que foi considerado pela juíza em desfavor ao pedido de impugnação. "Sempre confiei na Justiça pois a minha consciência está tranquila", disse Wagner Fontes. O Liberal

PMN vai ficar sem repasses do fundo partidário

Mais um partido vai perder o repasse da cota-parte do Fundo Partidário em 2013. Desta vez, foi o diretório estadual do Partido da Mobilização Nacional (PMN) que foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a ter os recursos suspensos por ausência da apresentação da prestação de contas de campanha. Só este mês, o DEM, o PHS e o PCdoB também foram condenados pela Corte por irregularidades na prestação de contas.

No caso do PMN, como sequer foram apresentados os gastos do partido referentes ao exercício de 2011, a suspensão do repasse do Fundo Partidário vai vigorar até que o partido corrija esta omissão. Depois disso, as contas serão apreciadas e se forem desaprovadas, o partido pode ter novamente o repasse de recursos suspensos pela Justiça Eleitoral.

Na sessão de ontem, os juízes eleitorais também consideraram improcedentes as acusações de infidelidade partidária interpostas contra o vereador de Santa Maria das Barreiras Linjandelson Alves Mundoca, e o vereador de Viseu Thed Hailton Nascimento de Oliveira. Eles foram acusados pelos suplentes de terem trocado sem justa causa os seus partidos de origem, no caso o Partido Republicano Progressista (PRP) e o Partido Republicano (PR), respectivamente, por nova agremiação partidária.

Porém, o relator dos dois processos, o desembargador Leonardo Tavares julgou os pedidos improcedentes porque os vereadores em questão conseguiram comprovar que saíram dos seus partidos de origem para participar da formação de uma nova legenda, o Partido Social Democrático (PSD).

Ele explicou que o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já assentou o entendimento de que a mudança de partido sem a perda do mandato eletivo só é possível quando ocorre a incorporação, fusão ou criação de novo partido, a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e a grave discriminação pessoal.

A Corte também manteve a condenação de uma eleitora de Medicilândia por doação acima do limite legal nas eleições de 2010. Ela foi condenada a pagar multa de R$ 3.300 por ter doado R$ 660 a mais do que o permitido por lei, que, para pessoas físicas, é de até 10% do faturamento bruto declarado à Receita Federal no ano anterior ao da eleição. A multa representa cinco vezes o valor doado em excesso.

Esta eleitora também foi considerada inelegível pelos próximos oito anos.

Entretanto, uma empresa de Belém teve melhor sorte ao ter o seu recurso analisado pela Corte também por doação acima do limite legal. Nesta situação, a empresa conseguiu convencer a Corte de que o juiz de primeiro grau não analisou todos os documentos apresentados pela defesa. Com isso, a sentença que havia estipulado pagamento de multa de dez vezes o valor doado em excesso foi anulada e o processo será novamente analisado pelo juízo local. O Liberal